Após condenações, Moraes diz que Justiça brasileira não se curva a ameaças nacionais e estrangeiras

“Nesse momento, a Justiça brasileira reafirma, com o término do julgamento do mérito dessa ação penal, seu compromisso com a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, independentemente de ameaças, de sanções, de tentativa de obstrução”, disse o ministro Alexandre de Moraes ao iniciar a análise de dosimetria das penas dos condenados pela trama golpista.

Moraes afirmou que o julgamento da ação penal, que decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados, deve ser motivo de orgulho para os colegas de Corte, e falou em precedente a todos os juízes brasileiros, “que podem contar com o Supremo Tribunal Federal para ter coragem de aplicar lei, para não se vergarem em sanções nacionais ou estrangeiras”.

O magistrado destacou que as circunstâncias judiciais serão analisadas individualmente na apresentação penal, mas adiantou que estas “são amplamente desfavoráveis a todos os réus integrantes do denominado Núcleo Crucial da organização criminosa que planejou, estruturou, financiou e executou as infrações penais”.

Julgamento da trama golpista

Na tarde desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entrou no quinto dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além do ex-presidente, respondem pelos ataques à democracia o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o deputado federal e ex-diretor-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou cinco crimes aos reús, sendo elas: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.