Ocultação de renda para cálculo de pensão alimentícia é ‘problema que se tem com muita frequência'
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) permite a quebra de sigilo bancário do alimentante que não fornece informações sobre renda
Conexão Record News|Do R7
Em entrevista ao Conexão Record News desta sexta-feira (21), o professor Gustavo Kloh, da FGV Direito Rio, comenta a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que permite a quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão alimentícia, medida necessária quando o genitor não fornece informações sobre os rendimentos.
“O problema que se tem, com muita frequência, é descobrir qual é a renda que o pai alimentante tem, no caso de dívida de alimentos que é paga para filho ou para filha. [...] Muitos tipos de profissionais recebem renda variável, e sem fazer isso [quebra de sigilo bancário], é possível ocultar ganhos, ocultar patrimônio, e acabar não arcando com essa obrigação tão importante que é custear o dia a dia de uma criança ou de um adolescente”, afirma Kloh.
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