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'Temos que preservar a liberdade de expressão', diz advogado sobre regulamentação das big techs

Especialista questiona se as propostas apresentadas "às pressas" têm o real objetivo de deixar o ambiente digital mais seguro

Conexão Record News|Do R7

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O grande número de projetos de lei no Congresso Nacional para regulamentar as big techs pode ser um problema, segundo Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em direito digital.

Em conversa com o programa Conexão Record News desta terça-feira (19), D'Urso comenta que há mais de 30 textos em análise pelos parlamentares, os quais podem não conter a proteção necessária para a exposição de menores nas redes sociais.

O advogado questiona se as propostas apresentadas "às pressas" por deputados e senadores têm real objetivo de deixar o ambiente digital mais seguro. “Eu vejo com muita preocupação algumas iniciativas, alguns PLs [projetos de lei] apresentados, porque eles nem sequer resolvem o problema da criança e adolescente ou do conteúdo em si”, ressalta.

D'Urso explica que o Marco Civil da Internet poderia ser expandido para incluir dispositivos que abrangessem estas novas discussões. Ele enfatiza que “temos que preservar a liberdade de expressão, por isso que eu sou defensor do meio termo”.

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