Entenda a nova resolução que garante adaptações a pessoas com deficiência em concursos do Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, na última terça-feira (10), uma resolução que garante condições adaptadas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos do Judiciário. As regras entram em vigor no prazo de 60 dias a partir da publicação, que deve ocorrer nesta semana.

Em entrevista ao Jornal da Record News de segunda-feira (16), Guilherme Feliciano Guimarães, conselheiro responsável pela resolução, explica que a ideia surgiu a partir da constatação de que a participação destes candidatos em vagas do setor é mínima.

Ele lembra que o 8º Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário, publicado em 2024, revelou que apenas 0,8% dos magistrados, 2,9% dos servidores e 1,8% dos terceirizados são formados por PcDs. Dados do IBGE de 2022 apontam, contudo, que 8,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência.

“Nossa expectativa é que, nos próximos anos, o percentual de pessoas com deficiência integrando a magistratura nacional, o serviço público do Poder Judiciário Nacional e até mesmo os quadros das serventias extrajudiciais seja muito maior que o que nós temos hoje”, afirma Guimarães.

A decisão do CNJ estabelece que esses participantes apontem as necessidades no ato da inscrição da vaga para que, conforme a deficiência, ele tenha acesso a tecnologias e adaptações para concorrer em igualdade com os demais.

O plano inclui avaliações orais a distância, leitores, transcritores, intérpretes de libras, salas de acolhimento para autistas e um tempo adicional para realizar a prova.