Cármen Lúcia: 'Nessa ação penal pulsa o Brasil que me dói'; assista

Na abertura de seu voto no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia destacou a importância dos mais de 20 mil processos julgados pelo STF, em especial das ações penais — como o caso em questão.

“Nestes julgamentos a conotação é mais grave porque há de um lado os direitos fundamentais de todas as pessoas, e de outro lado o direito que a sociedade tem de ter uma resposta, seja uma resposta de absolvição, seja uma resposta de condenação, que há de ser bem desempenhada pelos órgãos de investigação, pelos órgãos de acusação e pelos órgãos judiciais”, disse.

“Toda ação penal impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, mas na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, completou a magistrada.

Julgamento da trama golpista

Na tarde desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entrou no quinto dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sessão pode ser decisiva, já que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin tendem consolidar maioria para condenar os réus. O placar está em 2 a 1 pela condenação. O resultado será por maioria simples de três votos, mas a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STF e atrasar a decisão final.

Até o momento, o relator do processo, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino votaram pela condenação. Dino, contudo, fez uma ressalva quanto às penas proporcionais de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.

Já Luiz Fux aceitou a acusação contra o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Por outro lado, para os outros julgados, o magistrado votou pela absolvição total, inclusive de Jair Bolsonaro.

Além do ex-presidente, respondem pelos ataques à democracia o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o deputado federal e ex-diretor-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou cinco crimes aos reús, sendo elas: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.