Operação INSS: lei prevê pena maior por vítimas estarem em condição de vulnerabilidade
Alessandro Stefanutto, presidente da instituição, foi afastado do cargo após ser alvo de operação nesta quarta (23); professora de direito penal analisa o caso
Conexão Record News|Do R7
O presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado, nesta quarta-feira (23), após operação da Polícia Federal. A operação investiga fraudes na entidade e tem Stefanutto como um dos alvos das buscas. A suspeita dos investigadores é que o órgão tenha efetuado descontos irregulares de mensalidades aplicadas sobre benefícios previdenciários. Estima-se que os desvios atinjam um valor de até R$ 6,3 bilhões.
Em entrevista ao Conexão Record News, Jenifer Moraes, professora de direito penal da Universidade Mackenzie, explica que, apesar de a investigação trazer acusações graves, o que foi descoberto vai demandar um tempo de apuração para se definir quais os crimes cometidos e possíveis penas. A professora pontua que, além dos crimes, os investigadores irão buscar o elemento subjetivo, em que é listado qual a conexão intelectual das pessoas com o fato, e quem participou efetivamente desse esquema.
“Tudo tem que ser feito de uma forma muito cuidadosa para se conseguir levantar, efetivamente, elementos da contribuição de cada um. Mas se isso é feito de uma maneira muito rápida, sem se atentar a colheita desses elementos, ao final do processo corre o risco de toda a investigação ser descredibilizada no sentido de faltar provas para a condenação”, completa Jenifer.
Com um cenário ainda incerto sobre quais níveis de envolvimento e penas, a professora lista que pode haver um agravante no aspecto das vítimas, que são beneficiários do INSS, considerados em vulnerabilidade. Já entre os crimes, por envolver servidores, a corrupção passiva poderia ser considerada, além de associação criminosa.
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