Moraes afirma que multa do TSE aplicada ao PL por litigância de má-fé foi pequena
Ministro ressaltou contradição em pedido do partido, que questionava parte das urnas usadas no segundo turno, mas não no primeiro
Hora News|Do R7
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O ministro relator, Alexandre de Moraes, fez uma análise sobre os eventos que antecederam a suposta tentativa de golpe de 2022.
Nesta análise, ele criticou o PL e afirmou que a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo TSE ao partido por litigância de má-fé em 2022 foi pequena. “A multa foi referendada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral e foi percentualmente pequena para o que merecia esta má-fé”, afirmou.
O ministro também pontuou uma divergência do partido que, apesar de criticar as urnas eletrônicas, restringia suas críticas apenas a uma parcela dos aparelhos e se concentrava exclusivamente no segundo turno.
“Se pedia para anular apenas os votos de 48% das urnas eletrônicas no segundo turno [das eleições de 2022]. Mas por que 48%? Porque nessas urnas o candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria ganho [...] Não é possível pedir que anule só os votos do segundo turno, dizendo que 48% das urnas são irregulares, se as urnas são as mesmas do primeiro turno. Só que no primeiro turno, o partido PL que pediu a anulação, se anulasse essas também, os seus 99 deputados eleitos cairiam pela metade", disse o relator.
Julgamento da trama golpista
Na manhã desta terça-feira (9), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Após a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e a apresentação das sustentações orais das defesas nas duas primeiras sessões, o próximo passo é a leitura dos votos dos ministros para avaliar o mérito da questão e decidir se haverá condenação, além de definir as penas.
O primeiro a se manifestar é o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples de três votos, mas a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STF e atrasar a decisão final.
Além do ex-presidente, respondem pelos ataques à democracia o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o deputado federal e ex-diretor-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto.
A PGR imputou cinco crimes aos reús, sendo elas: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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